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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Direitos autorais. Cobrança. Festividades carnavalescas realizadas em praça pública. Promoção Municipal.
Direitos autorais. cobrança. festividades carnavalescas realizadas em praça pública. promoção municipal. utilização de obras musicais comprovada
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Ação constitutiva de domínio por acessão inversa. Impossibilidade. Sociedade de economia mista.
Ações principal e cautelar improcedentes. Recurso improvido, com imposição de pena por litigância de má-fé.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 11:20
Responsabilidade civil. Danos materiais e estéticos.
Vacina contaminada Infecção por micobactéria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação. Ação de repetição de indébito.
Taxas de limpeza pública e de conservação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Dano moral. Caracterização.
Anotação no banco de dados da SERASA da existência de ação de execução fundada em títulos que não foram assinados pela apelante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Menor. Mandado de Segurança. Creche municipal. Garantia de vaga à criança. Concessão da segurança amparada pelo ECA e pela CF. Recurso oficial improvido.
Trata-se de reexame necessário de sentença que concedeu a segurança em ação mandamental ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em favor do menor K.M.B.S., assegurando-Ihe matrícula em unidade municipal infantil ("creche municipal").
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Progressão de regime. Ausência de requisito. Cassação da decisão.
Necessidade. Ausente um dos requisitos legais exigidos para a perseguida progressão de regime, de rigor a cassação da r. decisão recorrida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Indenização. Banco de dados.
Inserção do nome da devedora. Admissibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Caderneta de poupança. Planos econômicos. Diferença de remuneração. Sentença de procedência. Recurso desprovido.
A pretensão para haver a diferença não creditada na conta do poupador prescreve em vinte anos, nos termos do artigo 177 do CC de 1916, não se aplicando as disposições do CC de 2002 nem os artigo 26 e 27 do CDC ou o artigo 445 do CCo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Indenização acidente do trabalho fundado no direito comum. Pessoa jurídica. Requerimento do benefício da assistência judiciária.
Ação acidentaria pelo direito comum promovida por ajudante de serviços gerais contra sua ex-empregadora, sob o fundamento de que sofreu acidente típico de trabalho, quando operava máquina de prensa e teve seu dedo anelar nela preso.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00